Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

Tam é condenada a indenizar por overbooking

Apelação-crime. Desobediência. Art. 330 do CPB. Resistência. Art. 329 do CPB. Porte de arma branca. Art.19 da LCP. Concurso material.

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Apelação crime. Rixa. Art. 137, caput, do CPB. Porte ilegal de arma de fogo.

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Shopping popular indeniza camelô por danos morais

Para TJ, decisão por foro íntimo não gera conflito

Juiz julga improcedente pedido de dano moral contra empresas jornalísticas

Menor que incendiou ônibus ameaça matar juiz

Juiz nega indenização a investidor que teve nome publicado em jornal

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

Universitário cumprirá pena alternativa por estimular homicídios em site

Seguradora condenada ao pagamento de reparação em veículo

Sul América é condenada a reembolsar despesa com anestesia

Turma Nacional dos JEFs mantém decisão que permite a menor sob guarda receber pensão por morte

Renovação indevida de assinatura gera ressarcimento por danos materiais

Obteve direito a ser indenizada, por danos materiais, cliente compelida ao pagamento de mensalidades oriundas de renovação automática de assinatura de revista, com débitos sucessivos em seu cartão de crédito.

Apelação crime. Exercício irregular de profissão. Artigo 47 da Lei das Contravenções Penais. Rejeição da denúncia. Reforma da decisão.

Tendo a denúncia preenchido os requisitos formais, estando suficientemente descrita a conduta delitiva, e havendo um mínimo de elementos indicando a ocorrência do fato, em tese, típico, impositivo o seu recebimento.

Academia é condenada a devolver mensalidades cobradas indevidamente

Mesmo depois de ter solicitado a rescisão do contrato em razão de intercâmbio para o exterior, o valor referente à renovação automática do contrato continuou sendo debitado de seu cartão de crédito.